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Egressa do Doutorado em Direito da Unoesc Chapecó conquista segundo lugar no Prêmio de Excelência Acadêmica

A egressa de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Unoesc Chapecó, Isadora Kauana Lazaretti, conquistou o segundo lugar na categoria “Tese” do Prêmio de Excelência Acadêmica da Academia Catarinense de Direito do Trabalho (ACDT 2025-2026), certificado em Florianópolis no dia 5 de novembro de 2026.

Com a temática “Trabalho decente no Direito brasileiro: expressões, práticas de aplicação e natureza jurídica”, a tese foi orientada pelo professor Carlos Luiz Strapazzon, defendida em novembro de 2024, com bolsa integral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e vinculada à linha de pesquisa Direitos Fundamentais Sociais. A autora examinou documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o direito de parceiros econômicos do Brasil, práticas corporativas, a regulação e as políticas públicas nacionais, além da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de cinco Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), entre eles o TRT da 12ª Região, de Santa Catarina.

Entre as conclusões do estudo, é possível destacar que o trabalho decente não é, no ordenamento brasileiro, um direito subjetivo exigível em juízo nem um princípio jurídico consolidado, mas um objetivo programático aglutinador de direitos trabalhistas, que orienta e vincula o Estado na formulação de políticas públicas. A tese contribui para o aprimoramento das políticas que contemplam a realização do trabalho decente, um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

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Conforme o coordenador do PPGD, professor Robison Tramontina, o reconhecimento confirma a qualidade da pesquisa desenvolvida no Programa por meio da Unoesc e sua contribuição para o debate sobre os direitos fundamentais sociais em Santa Catarina e no país.

De acordo com Isadora, esse reconhecimento tem um significado que ultrapassa a dimensão de um trabalho individual.

— Esse resultado evidencia que a pesquisa científica no Direito, quando conduzida com rigor, oferece respostas consistentes aos desafios da realidade. É resultado de muito esforço em uma pesquisa empírica de cinco anos, baseada em fontes primárias e dados públicos, que dialogou com outras áreas do conhecimento e articulou as dimensões internacional, nacional e regional do trabalho decente. Um percurso dessa natureza demanda tempo, método e respaldo institucional, condições asseguradas pela estrutura do PPGD, pela orientação recebida e pelo apoio da CAPES — ressalta. Ainda, segundo Isadora, o prêmio expressa o valor da ciência jurídica, que se projeta além do espaço acadêmico, na qualificação do debate público e nas políticas públicas voltadas ao trabalhador.

Sobre o prêmio

Promovido pela ACDT em cooperação com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), a Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ) e o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o prêmio reconhece a produção científica de destaque em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho vinculada a Santa Catarina, com avaliação conforme critérios de rigor metodológico, originalidade e relevância social.

A ACDT tem como missões promover o estudo, a pesquisa e a disseminação do conhecimento na área do Direito do Trabalho, contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equilibrada. Busca manter o compromisso com a educação, a pesquisa de excelência e o fortalecimento das garantias trabalhistas e sociais, em consonância com os princípios constitucionais e as inovações legais.

Fonte: Unoesc Chapecó

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