A Prefeitura de Chapecó lançou na manhã desta segunda-feira (9) uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (PREFIC) e o Programa Habitacional Lar Doce Lar. A sanção das leis foram assinadas pelo prefeito João Rodrigues, em ato na sala de reuniões da Prefeitura, que contou também com a presença de seis vereadores, entre eles o presidente da Câmara, Claimar de Conto, o vice-prefeito, Valmor Scolari, a diretora de Tributos, Andréa Lang, o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Júlio Cezar Signori, e o secretário de Governo, Adair Niederle.
Sobre o Lar Doce Lar o prefeito João Rodrigues disse que a proposta é auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social, com subsídio para reformar suas casas.
“Esse é um programa para pessoas que não tem renda suficiente para fazer as melhorias necessárias nas moradias, com prioridade para famílias com pessoas acamadas e crianças. Nós vamos subsidiar com R$ 4 mil em material e R$ 2 mil para mão de obra, que pode ser de alguém da própria família. Queremos proporcionar moradia digna para as famílias”, disse Rodrigues.
Os critérios são ter renda familiar bruta de até três salários mínimos, não possuir outro imóvel no nome e morar em área regular ou em processo de regularização. Não podem acessar o benefício quem estiver em área invadida.
Os interessados devem fazer seus cadastros a partir de quarta-feira, na Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária, na ala Sul da Arena Condá, que fica na rua Clevelândia, 727E. A partir da documentação a diretoria fará a análise. Inicialmente devem ser beneficiadas 150 famílias.
Já a adesão ao PREFIC deve ser feita na Diretoria de Tributos ou na Superintendência da Grande Efapi. O prazo será de 16 de junho a 28 de novembro. Podem ser renegociados os valores pendentes originados até 31 de dezembro de 2024. Será dado desconto de 100% dos juros e multas moratórias para pagamento em à vista ou em até 4x. Quem pagar em 5x ou 6x terá desconto de 90%. E quem pagar em 7x até 12x terá 80% de desconto.
A dívida ativa do município está em torno de R$ 100 milhões. A intenção do município é recuperar R$ 20 milhões nessa ação.
Fonte: Prefeitura