Marcelo Espinoza
Entrou em tramitação na Alesc nesta terça-feira (6) a proposta que estabelece a lei orçamentária anual (LOA) de Santa Catarina para 2027. O PL 633/2026, de autoria do Poder Executivo, já foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças e Orçamento e tem que ser aprovado pelos deputados até o fim do ano.
Conforme a proposta apresentada para o Parlamento, o Estado prevê uma receita total de R$ 62,93 bilhões, um crescimento de 8,63% na comparação ao orçamento deste ano. Neste montante, já constam as receitas próprias do Estado (ICMS, IPVA, entre outros) e as transferências de recursos da União. Também nesse montante, estão os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Udesc.
Entre as áreas com mais recursos previstos para 2027, estão a Educação (R$ 13,76 bilhões) e a Saúde (R$ 7,24 bilhões). De acordo com o governo, esses montantes superam os mínimos para aplicação previstos pela legislação nas duas áreas.
Entre as ações programadas, estão o Programa Universidade Gratuita e a consolidação do Programa das Escolas Cívico-Militares, na Educação. Na Saúde, o Programa de Valorização dos Hospitais, voltado principalmente aos hospitais filantrópicos, e as cirurgias eletivas, para as quais serão destinadas R$ 728,18 milhões, aumento de 22,38% em relação a 2026.
O texto do PL 633/2026 também destaca incremento nos recursos para a Defesa Civil, com a previsão de aplicação de R$ 365,44 milhões, 9,74% a mais que o estimado para 2026. Conforme a justificativa do projeto, entre os investimentos previstos, estão melhorias na barragem de José Boiteux e nos reservatórios de Botuverá, Mirim Doce e Petrolândia, voltados à prevenção de enchentes na região do Vale do Itajaí.
Infraestrutura
O Executivo destaca, ainda, a reserva de R$ 1,3 bilhão para os programas de manutenção e recuperação de rodovias estaduais, além de R$ 350 milhões, somente em 2027, para as obras da Via Mar, rodovia que será construída em paralelo ao trajeto da BR-101 Norte, entre a Grande Florianópolis e Joinville. Esse montante será destinado para o Lote 4 do projeto, que contempla o trecho que passa pelos municípios de Navegantes, Luís Alves, Brusque e Itajaí.
Tramitação
Por se trata de matéria de natureza orçamentária, o PL 633/2026 será analisado apenas pela Comissão de Finanças e Tributação. Nas próximas semanas, será definido o cronograma de tramitação da proposta, que contemplará prazos para a apresentação de emendas, elaboração do relatório preliminar e votação do relatório final pela comissão.
De acordo com o Regimento Interno do Parlamento estadual, o projeto de LOA deve ser aprovado pelos deputados em plenário até o início do recesso parlamentar, marcado para começar em 23 de dezembro.
Confira os valores previstos no Projeto da LOA 2027 para as principais áreas:
Educação – R$ 13,76 bilhões
Saúde – R$ 7,24 bilhões
Segurança Pública – R$ 4,96 bilhões
Agricultura – R$ 1,52 bilhão
Infraestrutura – R$ 1,3 bilhão
Desenvolvimento Social e Cidadania – R$ 1,07 bilhão
Defesa Civil – R$ 365,44 milhões
Fonte: ALESC
